![]() |
| Imagem 4 - Cobra-rateira (Malpolon monspessulanus), morta por atropelamento na Avenida do Tâmega, Chaves (junho/2025). |
terça-feira, 17 de junho de 2025
Mortalidade de fauna selvagem por atropelamento automóvel no Alto Tâmega (Portugal)
sexta-feira, 19 de julho de 2024
Comunicado explorações mineiras no Alto Tâmega
Explorações mineiras no Alto Tâmega
Os projetos de prospeção e futura exploração
mineira ameaçam toda a bacia do rio Tâmega, desde a sua nascente na Galiza até
à sua desembocadura no rio Douro, em Portugal. De forma particular, a região do
Alto Tâmega e a cidade de Chaves são seriamente visadas, havendo projetos de
prospeção em curso, desde a cabeceira do rio Tâmega (concelhos de Laza e
Sarreaus, na Galiza), até à quase totalidade dos concelhos de Chaves e Valpaços
(Portugal), tendo algumas das concessões contiguidade na fronteira
administrativa entre Portugal e Espanha (figura 1).
![]() |
| Figura 1 – Concessões mineiras nas imediações cidade de Chaves. |
Tanto as concessões na Galiza como em Portugal
afetam toda a bacia do rio Tâmega, o que acarreta elevados riscos ambientais e
humanos. Sendo um território fronteiriço, há convenções e normativas
internacionais que têm de ser respeitadas, pelo que as entidades locais e
regionais de Portugal devem também participar no processo de avaliação dos
impactos ambientais das concessões atribuídas na Galiza. Já são públicas as
posições de várias autarquias galegas acerca das concessões Novo Frixo, Novo
Aboim e Novo Cima, mas até ao momento não é conhecida qualquer posição formal
das autarquias portuguesas, da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, da
Agência Portuguesa do Ambiente, nem dos Ministérios da Agricultura ou do
Ambiente de Portugal.
Relembramos que estas entidades e os cidadãos (de
forma individual ou coletiva), têm o direito de participar nos processos,
nomeadamente ao abrigo das seguintes Convenções:
·
Convenção da Comissão Económica das
Nações Unidas para a Europa, sobre Acesso à Informação, Participação do Público
no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (conhecida
como Convenção de Aarhus), em vigor desde 1998.
·
Convenção sobre Avaliação de
Impacto Ambiental em um Contexto Transfronteiriço (Convenção de Espoo), da
Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), em vigor desde 1997
e que estabelece as obrigações dos Estados de realizar uma avaliação de impacto
ambiental de projetos fronteiriços, desde uma fase inicial de planeamento.
Também estabelece a obrigação geral dos Estados de notificar e consultar os
outros Estados sobre todos os grandes projetos em consideração que possam ter
um impacto ambiental adverso significativo além-fronteiras.
·
Convenção de Cooperação para a
Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso
– Espanholas (Convenção de Albufeira), que regula as relações luso-espanholas
no domínio dos recursos hídricos, em vigor desde 2000. Esta Convenção integra
as disposições da Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE), criando um
quadro de cooperação e coordenação para a proteção das massas de água, dos
ecossistemas aquáticos e terrestres e para o uso sustentável dos recursos
hídricos.
Como já exposto no nosso comunicado anterior (https://galego-transmontano.blogspot.com/2023/11/projetos-de-mineracao-comunicado.html?m=0),
esta região do Norte de Portugal está significativamente abrangida pelos
contratos de mineração, que podem acarretar graves impactos sobre o ambiente e
populações humanas. Com as concessões agora atribuídas na Província de Ourense,
este território fronteiriço vê aumentados os potenciais riscos ambientais,
resultantes de atividades que visam, alegadamente, contribuir para uma economia
mais sustentável, mas pondo em causa um conjunto de ecossistemas e modos de
produção primária. Acresce que a bacia do rio Tâmega está também sujeita ao
sistema electroprodutor de barragens em cascata, recentemente concluído e com
funcionamento em pleno, que só por si introduziu na região um conjunto de
impactos ambientais imediatos e impossíveis de reverter ou mitigar.
Novamente, apelamos às autarquias locais, às associações de moradores, às associações de defesa do ambiente e aos movimentos inorgânicos de cidadãos, que procurem informação sobre estes projetos, apresentem as suas dúvidas e, sobretudo, formalizem uma posição firme e clara acerca da progressão destas opções extrativistas que supõem um elevado risco para os ecossistemas.
terça-feira, 12 de dezembro de 2023
Apelação sobre a qualidade da água no Alto Tâmega. Comunicado
COMUNICADO. APELAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA NO ALTO TÂMEGA
Nos anos e meses mais recentes continuam a observar-se situações preocupantes relacionadas com a qualidade da água, nomeadamente da água disponibilizada para abastecimento humano e animal no vale do Tâmega. Assim, vimos publicamente expor o seguinte apelo.
Apelamos às autarquias, à Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, português e galego, à Diputación de Ourense, ou a outros organismos ou entidades competentes, que:
- Promovam de forma urgente a resolução dos vários esgotos que ainda se encontram a descarregar diretamente no rio Tâmega ou seus afluentes;
- Promovam em articulação com os Ministérios do Ambiente e da Agricultura e com as organizações do setor agrário, medidas de incentivo à aplicação sustentada de boas práticas agrícolas, concretamente as relacionadas com operações de mobilização do solo, rega, fertilização e aplicação de produtos fitofármacos;
- Intervenham nos espaços da sua competência, de modo a densificar as galerias ripícolas, reduzir a rega de relvados e a utilização nos mesmos de adubos azotados e fosfatados;
- Alarguem o espectro espacial e metodológico de análise das águas, de modo a rastrear mais facilmente a presença de metais pesados (recordamos que no decorrer das obras da linha ferroviária de Alta Velocidade na Galiza, houve vários incidentes com a presença de metais pesados na água do rio Tâmega, não detetadas nas análises de rotina das autarquias, por estas não efetuaram o despiste deste tipo de elementos químicos).
Apelamos à CCDR-Norte, à Inspeção-Geral do Ambiente, Confederación Hidrográfica do Douro, e à Xunta da Galiza que:
- Melhorem a fiscalização às Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR’s) e aos sistemas de tratamento e redes de esgotos, com vista à resolução das falhas existentes;
- Assegurem a estabilidade ecológica do corredor ribeirinho do rio Tâmega, relembramos, na Galiza está classificado como Sítio de Importância Comunitária, no âmbito da Rede Natura 2000;
Apelamos aos agricultores, proprietários florestais e suas organizações que:
- Melhorem as suas práticas produtivas, concretamente com alteração de alguns métodos de preparação do terreno, para aumentar a proteção do solo e reduzir a sua erosão, promovendo as sementeiras diretas, adotar medidas de Proteção Integrada ou de Modo de Produção Biológico;
- Efetuem, em articulação com o Ministério da Agricultura e do Ambiente e associações de regantes, uma análise espacialmente representativa da atual fertilidade dos solos agrícolas, de modo a poder ser desenvolvimento um plano de fertilização mais adequado às condições reais do solo e às necessidades das principais culturais;
- Que delineiem calendários de sementeiras para maximizar a disponibilidade de água no solo e reduzir as necessidades de rega nos períodos de maior escassez de água;
- Que recorram a variedade culturais mais resistentes à secura, com base no melhor conhecimento técnico-científico atualmente disponível.
Apelamos à Universidades e Centros de Investigação que:
- Disponibilizem aos produtores agrícolas e florestais e às suas organizações, informação técnica relevante com vista à mudança de práticas culturais, incluindo para o uso e produção de variedades mais resistentes à secura e aridez.
sexta-feira, 17 de novembro de 2023
Projetos de Mineração - Comunicado
Projetos de Mineração
- Comunicado
A sociedade de
consumo que vivemos, agravada com a crise COVID19, tem exigido a extração de
matérias-primas de forma continuada. Os governantes nacionais e locais, parecem
mais concentrados na confiança cega nas tecnologias e no reforço de uma suposta
eficiência energética do modelo produtivo, do que propriamente na mudança de
procedimentos e comportamentos individuais e coletivos.
Assiste-se nos
últimos anos a uma autêntica voragem de projetos extrativistas (megaparques
solares, megaparques eólicos terrestes e marinhos), com inúmeros projetos já em
curso, quer em Portugal quer em Espanha. Mais recentemente, vive-se uma nova
campanha expansiva da mineração, em busca e exploração de lítio e de outros
minerais essenciais à manutenção da indústria de baterias, alinhada com a Aliança
Europeia para as Baterias.
Tanto a Província
de Ourense, na Galiza, como a região Transmontana, em Portugal, são territórios
alvo destes projetos. Atualmente, as jazidas de lítio na Província de Ourense
estão já concessionadas a uma multinacional canadiana e grande parte de toda a
região do Alto Tâmega em Portugal (concelhos de Chaves, Boticas, Montalegre e
Valpaços), está já concessionada para a exploração e para prospeção deste
mineral, conforme informação disponível da Direção-Geral de Geologia e Energia.
Preocupam-nos as
posições públicas das entidades governativas locais, cuja variação parece estar
mais associada à vontade de obter maiores royalties para a “compensação
ambiental”, do que propriamente assente numa estratégia ambiental e convicção
em matéria de conservação da natureza. De facto, em Portugal, várias Câmaras
Municipais têm dado pareceres favoráveis a esses projetos, ainda que agora com
as Declarações de Impacto Ambiental (DIA) aprovadas pela Agência Portuguesa do
Ambiente estejam a manifestar a sua oposição às futuras minas de lítio. De
igual modo, a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, manteve inicialmente
uma postura distante e ambígua em relação a esta matéria, veio recentemente
opor-se aos projetos de lítio para os concelhos de Montalegre e Boticas.
Mas, qual a posição
das Câmaras Municipais de Chaves, de Vila Pouca de Aguiar, de Bragança, de
Alijó, de Ribeira de Pena, de Murça, de Mirandela, de Carrazeda de Ansiães, de
Mondim de Basto ou de Vinhais, em relação aos contratos de prospeção já
assinados e aos pedidos já entregues para o mesmo fim?
Qual a posição das
respetivas Comunidades Intermunicipais relativamente a estes mesmos processos?
Será que vão
esperar pela aprovação das Declarações de Impacto Ambiental para depois dizer
que não concordam?
Na realidade, essa
postura de reivindicar “a posteriori”, geralmente apenas se traduz num processo
negocial opaco, para haver mais dinheiro entregue às Câmara Municipais e outras
entidades, que em nada compensa o impacto ambiental, social e até económico que
estes grandes projetos extrativistas acarretam. A postura NIMBY (“Not in my
backyard”) que se tem observado, em nada contribui para a credibilidade das
instituições e para agregarem a si as populações que devem representar e os
territórios que devem defender.
Urge haver por
parte das entidades públicas locais e regionais, uma postura honesta quanto à
conservação da natureza, até pelas responsabilidades diretas que têm em matéria
de ordenamento do território.
Urge que as
populações locais e suas organizações cívicas se informem e mobilizem para esta
temática, cuja concretização à escala proposta, suporá uma modificação na sua
qualidade de vida, na qualidade do meio rural existente e nas perspetivas
económicas e sociais que possam haver, fruto dos seus esforços, dos sues
projetos pessoais, associativos e empresariais.
Relembramos que os
territórios do vale do Tâmega e do Nordeste Transmontano são das regiões mais
ricas em espécies de fauna, de flora e de elementos geológicos de todo o Norte
da Península Ibérica, para os quais já foram registadas muitas centenas de
espécies de fauna, sendo um espaço fundamental para a reprodução e dispersão de
muitas espécies de aves, anfíbios, répteis, mamíferos e invertebrados,
ameaçados a nível ibérico e Europeu.
É fundamental a
mobilização social e institucional na defesa dos muitos valores ecológicos e
paisagísticos desta região Europeia e a promoção de hábitos de consumo e de
modelos produtivos que visem a circularidade da economia e a maior valorização
dos bens consumidos (ex. maior reutilização e reciclagem de elementos e
produtos, evitando a necessidade de extração de matérias-primas).








.jpg)






