Mostrar mensagens com a etiqueta Comunicado. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Comunicado. Mostrar todas as mensagens

terça-feira, 17 de junho de 2025

Mortalidade de fauna selvagem por atropelamento automóvel no Alto Tâmega (Portugal)

Mortalidade de fauna selvagem por atropelamento automóvel no Alto Tâmega (Portugal)

Marco António Fachada1, Xosé Ramón Reigada1, 2

1 Grupo Ecologistas Galego-Transmontano,
2Associação Ecologistas Galiza - Atlântica e Verde

1. Introdução

As espécies de fauna selvagem têm estado, desde sempre, próximas dos meios urbanos, seja porque a expansão das vilas e cidades ocupa áreas agro-florestais e naturais, seja porque as próprias espécies procuram estes espaços para se alimentar ou têm necessidade de os atravessar para aceder a habitats mais propícios à sua sobrevivência.

A expansão urbana e das suas várias infraestruturas tem causado o crescimento dos atropelamentos de fauna selvagem, ainda que a informação existente seja relativamente escassa e pouco sistematizada. O real impacto é apenas parcialmente conhecido, nomeadamente pelo reconhecimento de que os gradientes urbano-rurais variam muito de região para região e de cidade para cidade, tendo nos últimos anos havido um esforço crescente para monitorizar tanto a biodiversidade urbana (Fachada & Bacelar-Nicolau, 2024; Rega-Broadsky et al., 2022), como o efeito dos atropelamentos sobre a fauna (Pedroso et al., 2021; Grilo et al., 2025).

A presença destas espécies é um fator positivo para a biodiversidade urbana e para a manutenção de um certo equilíbrio ecológico nos tecidos urbanos, pelo que a permanência de fauna selvagem nas cidades deve ser encarada com um elemento relevante do capital natural do território e, como tal, objeto de atenção nas opções urbanísticas. Aliás, desde finais do séc. XX que se tem efetuado um número crescente de estudos sobre a biodiversidade urbana, maioritariamente dedicados a espécies de plantas e aves. As áreas estudadas têm incidido em áreas naturais remanescentes no espaço urbano, parques e áreas residenciais, sendo que espaços como estradas e outras áreas artificializadas são pouco amostradas (Rega-Broadsky et al., 2022).

Uma das consequências da expansão urbana é certamente a morte da fauna selvagem, por atropelamento, por eletrocussão ou mesmo por afogamento em canais de rega e charcas. As estruturas lineares como as estradas são por vezes acompanhadas de outras estruturas como linhas elétricas, que além da descontinuidade causada nos ecossistemas, são condicionantes dos fluxos de dispersão e migração de espécies animais, que pela necessidade de as cruzar, acabam por correr riscos de atropelamento.

Em todas as regiões do Mundo, anualmente são mortos por atropelamento milhões de animais selvagens de todas as ordens taxonómicas (Grilo et al., 2025), de tal modo que existem mesmo guias para identificação de fauna atropelada (https://www2.gov.bc.ca/gov/content/transportation/transportation-infrastructure/engineering-standards-guidelines/environmental-management/wildlife-management/wildlife-roadkill-identification-guide) e plataformas para o registo destas ocorrências (https://lifelines.uevora.pt/index.php/plataforma-para-registo-de-animais-atropelados; https://www.gbif.org/dataset/d3b6cb30-0a64-4f82-91ea-0bb14637ee17; https://www.ibram.df.gov.br/images/Rodofauna/Diagn%C3%B3stico.pdf).

A redução destes impactos nas populações de espécies selvagens tem sido uma preocupação das sociedades, sobretudo nas décadas mais recentes, com implementação de medidas preventivas e mitigadoras de atropelamento e eletrocussão.

2. Objetivos

Com vista a conhecer melhor a dimensão destes fenómenos na região do vale do Tâmega, procurou-se nos anos de 2023 e 2024, registar os atropelamentos de fauna selvagem na sub-região do Alto Tâmega (Portugal).
A informação recolhida, além de identificar os locais mais críticos e de maior incidência de atropelamentos, permitirá estudar opções de correção de vias e de outras infraestruturas, para aumentar as oportunidades de travessia, em segurança, das espécies de fauna selvagem e assim reduzir o impacto da circulação automóvel na mortalidade destas populações, simultaneamente aumentando a segurança rodoviária para os cidadãos.

3. Metodologia

A metodologia, assente exclusivamente em voluntariado, tentou reunir um conjunto de cidadãos que diariamente percorrem (por motivos pessoais e profissionais), as principais estradas da região, sobretudo de acesso à cidade de Chaves, principal núcleo urbano da região. Aquando dessas deslocações e de forma voluntária, efetuaram o registo das espécies de mamíferos e aves atropeladas (local, data, espécie), permitindo assim obter pela primeira vez, um mapeamento e análise dos atropelamentos de espécies selvagens na sub-região do Alto Tâmega.

Além das vias urbanas e peri-urbanas da cidade de Chaves, foram monitorizados os troços da EN2 (Chaves-Pedras Salgadas), EN 213 (Chaves-Valpaços), R314 (Chaves- Carrazedo de Montenegro), M507 e M508/CM1352 (Chaves-Montalegre), EN 103 (Chaves-Tronco) e EN103-5 (Chaves-Vila Verde da Raia).

4. Resultados e Discussão

Os dados obtidos, para o total dos anos de 2023 e 2024, confirmaram 51 exemplares mortos por atropelamento, sendo 94% referentes a espécies de mamíferos e os restantes 6% a aves de rapina (Gráfico 1).

Gráfico 1 – Espécies e número exemplares atropelados, detetados no período 2023-2024.

Das espécies identificadas, confirma-se a sua relação e dependência dos espaços agrícolas e florestais, caso do Ouriço-cacheiro (Erinaceus europaeus), do Texugo (Meles meles) (Imagem 1), da Geneta (Genetta genetta) ou do Esquilo (Sciurus vulgaris).

Imagem 1 – Texugo (Meles meles), morto por atropelamento na R314 (junho/2024).

Deve sublinhar-se a ocorrência de atropelamentos de Lontra (Lutra lutra) e de aves de rapina (Buteo buteo, Tyto alba (Imagem 2) e Actene noctua), registadas na veiga de Chaves, espaço agrícola e natural de grande importância regional, nomeadamente pela passagem do rio Tâmega e existência de uma zona húmida de lagoas seminaturais. Nesta área do concelho de Chaves, a principal via rodoviária tem uma tipologia retilínea pronunciada e acompanhada de estruturas lineares de redes elétricas e de comunicação, o que, como vários estudos apontam (Pedroso et al., 2021), costumam ser locais de presença de roedores e dos seus predadores, caraterizados por elevado número de atropelamentos de espécies de fauna selvagem.

Imagem 2 – Coruja-das-torres (Tyto alba), morta por atropelamento na EN103-5 (agosto/2023).

Estudos em outras regiões apontam que o maior número de atropelamentos incide sobre anfíbios, mamíferos e aves (Santos et al., 2011 in Pedroso et al., 2021). Das aves, destaca-se o elevado número de atropelamentos de aves de rapina noturnas e passeriformes, particularmente no período final de Primavera e Verão, quando as aves juvenis, ainda inexperientes, abandonam os ninhos.

Como se verifica no presente trabalho, a espécie mais representativa foi o Ouriço-cacheiro, atingindo 73% do total de animais atropelados. Este facto, pode estar relacionado com a sua relação próxima com meios agrícolas, que no caso da cidade de Chaves têm uma grande interligação com o território estritamente urbano (Fachada, 2024), bem como com as movimentações dos juvenis, na procura de novos espaços vitais para o seu estabelecimento territorial.

Efetivamente, na distribuição temporal da mortalidade Ouriço-cacheiro por atropelamento no ano 2023, parece ser evidente o ajustamento ao período reprodutor e hibernante da espécie, com grande preponderância de atropelamentos a partir de meados do Verão (meses de julho, agosto e setembro) (Gráfico 2).

Gráfico 2 – Distribuição da mortalidade de Ouriço-cacheiro, por atropelamento, ano 2023.

Em termos espaciais (Imagem 3), como seria expectável, a maioria dos avistamentos ocorreu no espaço urbano e periurbano da cidade de Chaves, havendo também uma grande representatividade dos atropelamentos na EN 2, dada a sua importância como principal via rodoviária de acesso a Chaves e com a maior circulação automóvel a nível regional. Também merece referência o troço entre Chaves e Montalegre, com quase 12% dos atropelamentos verificados.

Imagem 3 – Distribuição espacial dos atropelamentos detetados, período 2023-2024.

Não podemos deixar de anotar que, mesmo não tendo sido alvo de registo dedicado para este trabalho, foi também observada a mortalidade por atropelamento de várias espécies de répteis e de anfíbios, grupos faunísticos genericamente ameaçados e sobre os quais há mesmo uma certa aversão por parte das populações. Ainda que de forma simplificada, podemos anotar a confirmação de mortalidade de espécies de répteis como a Cobra-rateira (Malpolon monspessulanus) (Imagem 4), a Cobra-de-escada (Elaphe scalaris), a Cobra-de-água-de-colar (Natrix astreptophora) e a Cobra-de-água-viperina (Natrix maura). Dos anfíbios, destacam-se o Sapo-comum (Bufo spinosus), o Sapo-corredor (Epidalea calamita) e a Salamandra-de-pintas-amarelas (Salamandra salamandra).

Imagem 4 - Cobra-rateira (Malpolon monspessulanus), morta por atropelamento na Avenida do Tâmega, Chaves (junho/2025).

Também tem sido confirmada a mortalidade por atropelamento de espécies de mamíferos não detetadas no período de registo em causa, nomeadamente a Lebre-ibérica (Lepus granatensis) (Imagem 5), o Visão-americano (Neogale vision) e o Sacarrabos (Herpestes ichneumon) (Imagem 6), este último em local na Galiza, muito próximo da fronteira com o concelho de Chaves.

Imagem 5 - Lebre-ibérica (Lepus granatensis), morta por atropelamento no CM1352 (maio/2025).

Imagem 6 - Sacarrabos (Herpestes ichneumon), morto por atropelamento na N-525 (fevereiro/2022).

5. Propostas de intervenção

Em Portugal e em Espanha há legislação que obriga à colocação de sinalética rodoviária, com vista a alertar os condutores para a possível presença de certos tipos de animais selvagens nas vias e assim reduzir a velocidade. Esta sinalização regulamentada é nomeadamente acerca de anfíbios e de certas espécies de mamíferos como o lince-ibérico, mas nunca será suficiente para evitar, em certas épocas do ano, níveis preocupantes de mortalidade por atropelamento.

Assim, a prevenção deverá incidir em medidas que evitem que os animais entrem nas estradas ou as cruzem com trajetos a baixa altura (no caso de aves e morcegos), incluindo:

• a construção de passagens subterrâneas ou superiores para a fauna selvagem,

• a instalação de redes e cercas (nomeadamente que conduzam os animais para as passagens dedicadas ou as obriguem a ganhar maior altura de voo),

• a construção de barreiras acústicas,

• a instalação de repelentes ultrassónicos, etc.

No caso das passagens subterrâneas, pode-se intervir em passagens e canalizações hidráulicas já existentes, sobretudo relativas às águas pluviais, melhorando as condições para facilitar a circulação de fauna (aumentar a sua dimensão, criar elevações que permitam o seu uso em períodos de alagamento, etc.).

Por outro lado, a ausência de monitorização continuada também contribui para uma certa indiferença das entidades competentes, quanto à necessidade de se criarem condições para que essas espécies evitem circular nas vias ou o possam fazer com menor risco de atropelamento. Assim, a monitorização deste fenómeno permite identificar locais carentes de intervenções, definir ações mais abrangentes para a conservação da biodiversidade e verificar se as intervenções realizadas em locais anteriormente selecionados estão a alcançar os objetivos previstos.

6. Conclusões

Os dados obtidos estavam à partida condicionados pelo baixo número de voluntários envolvidos nesta tarefa e pelas suas deslocações bem como por não se ter estabelecido nenhum procedimento padrão, como pudesse ter sido percorrer as vias selecionadas de forma previamente definida (horário, extensão, cronograma).

Ainda assim, assumindo-se que estamos perante resultados subestimados, a amostragem alcançada permite desde já identificar os troços urbanos e periurbanos da cidade e concelho de Chaves, onde claramente se observa uma maior concentração de atropelamentos de animais selvagens. Este mapeamento identifica locais concretos e permite estudar as formas de correção ou melhoria das vias, cuja execução reduza o risco destes atropelamentos no futuro.

A identificação das espécies afetadas, contribui para conhecer melhor, a nível regional, a distribuição potencial destas espécies, a sua relação com a ocupação do solo, i.e., com os habitats preferenciais aqui em causa e a diversidade biológica, especialmente no meio urbano de Chaves.

Adicionalmente, tratou-se de um importante exercício de ciência cidadã demonstrando que, mesmo com recursos ou meios logísticos muito limitados, é possível haver um maior envolvimento da sociedade, no estudo e conservação dos valores naturais de região. Esta iniciativa cívica pode, com certa facilidade, ser alargada a organizações públicas e privadas (escolas, autarquias, associações locais), aprofundando quer o conhecimento dos valores ambientais quer o sentimento de pertença e ligação ao meio rural e natural das pessoas envolvidas, aumentando o seu conhecimento técnico e científico em matérias habitualmente pouco dominadas pela maioria dos cidadãos. Deve também referir-se que, de acordo com Rega-Broadsky et al. (2022), as áreas de amostragem de maior dimensão são de estudos efetuados em iniciativas de ciência cidadã, o que reforça a oportunidade deste nosso estudo, o seu alinhamento com projetos e iniciativas internacionais e a relevância da sua continuação no terreno.

Agradecimentos

Aos voluntários que colaboraram com este trabalho: Elisabete Tomás, Cláudia Sousa, Filipe Leal, João Cláudio, Maria Barradas, Pedro Ceriz, Iván Orois Longarela, Uxía Piñeiro Moldes, Laura Mareque Liste e Álvaro Pérez Pérez.

Referências

Fachada, M.A. (2024). Conservação da Biodiversidade Urbana: Contributos para a cidade de Chaves. Dissertação de Mestrado em Cidadania Ambiental e Participação. Universidade Aberta. 109pp.

Fachada, M.A. & Bacelar-Nicolau, P. (2024). Avaliação e Conservação da Biodiversidade Urbana: Contributos para a cidade de Chaves. CAPTAR volume 13, artigo 7. https://doi.org/10.34624/captar.v13i0.36799

Grilo, C., Neves, T., Bates, J. et al. (2025) Global Roadkill Data: a dataset on terrestrial vertebrate mortality caused by collision with vehicles. Sci Data 12, 505. https://doi.org/10.1038/s41597-024-04207-x

Pedroso, N.M., Eufrázio, S., Salgueiro, P., Pinto, T. & Mira, A. (2021). Guião de Boas Práticas para Monitorização e Registo de Dados de Mortalidade de Fauna por Atropelamento. Projeto LIFE LINES. Universidade de Évora. ISBN: 978-972-778-204-8. 45 pp.

Rega-Brodsky, C.C., Aronson, M.F.J., Piana, M.R., Carpenter, E., Hahs, A.K., Herrera-Montes, A., Knapp, S., Kotze, D.J., Lepczyk, C.A., Moretti, M., Salisbury, A.B., Williams, N.S.G., Jung, K., Katti, M., MacGregor-Fors, I., MacIvor, J.S., La Sorte, F.A., Sheel, V., Threfall, C.G., Nilon, C.H. (2022). Urban biodiversity: State of the science and future directions. Urban Ecosystems 25: 1083-1096. https://doi.org/10.1007/s11252-022-01207-w


Chaves, 17 de junho de 2025

sexta-feira, 19 de julho de 2024

Comunicado explorações mineiras no Alto Tâmega

Explorações mineiras no Alto Tâmega

Os projetos de prospeção e futura exploração mineira ameaçam toda a bacia do rio Tâmega, desde a sua nascente na Galiza até à sua desembocadura no rio Douro, em Portugal. De forma particular, a região do Alto Tâmega e a cidade de Chaves são seriamente visadas, havendo projetos de prospeção em curso, desde a cabeceira do rio Tâmega (concelhos de Laza e Sarreaus, na Galiza), até à quase totalidade dos concelhos de Chaves e Valpaços (Portugal), tendo algumas das concessões contiguidade na fronteira administrativa entre Portugal e Espanha (figura 1).

Figura 1 – Concessões mineiras nas imediações cidade de Chaves.

Tanto as concessões na Galiza como em Portugal afetam toda a bacia do rio Tâmega, o que acarreta elevados riscos ambientais e humanos. Sendo um território fronteiriço, há convenções e normativas internacionais que têm de ser respeitadas, pelo que as entidades locais e regionais de Portugal devem também participar no processo de avaliação dos impactos ambientais das concessões atribuídas na Galiza. Já são públicas as posições de várias autarquias galegas acerca das concessões Novo Frixo, Novo Aboim e Novo Cima, mas até ao momento não é conhecida qualquer posição formal das autarquias portuguesas, da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, da Agência Portuguesa do Ambiente, nem dos Ministérios da Agricultura ou do Ambiente de Portugal.

Relembramos que estas entidades e os cidadãos (de forma individual ou coletiva), têm o direito de participar nos processos, nomeadamente ao abrigo das seguintes Convenções:

·        Convenção da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (conhecida como Convenção de Aarhus), em vigor desde 1998.

·        Convenção sobre Avaliação de Impacto Ambiental em um Contexto Transfronteiriço (Convenção de Espoo), da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), em vigor desde 1997 e que estabelece as obrigações dos Estados de realizar uma avaliação de impacto ambiental de projetos fronteiriços, desde uma fase inicial de planeamento. Também estabelece a obrigação geral dos Estados de notificar e consultar os outros Estados sobre todos os grandes projetos em consideração que possam ter um impacto ambiental adverso significativo além-fronteiras.

·        Convenção de Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso – Espanholas (Convenção de Albufeira), que regula as relações luso-espanholas no domínio dos recursos hídricos, em vigor desde 2000. Esta Convenção integra as disposições da Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE), criando um quadro de cooperação e coordenação para a proteção das massas de água, dos ecossistemas aquáticos e terrestres e para o uso sustentável dos recursos hídricos.

Como já exposto no nosso comunicado anterior (https://galego-transmontano.blogspot.com/2023/11/projetos-de-mineracao-comunicado.html?m=0), esta região do Norte de Portugal está significativamente abrangida pelos contratos de mineração, que podem acarretar graves impactos sobre o ambiente e populações humanas. Com as concessões agora atribuídas na Província de Ourense, este território fronteiriço vê aumentados os potenciais riscos ambientais, resultantes de atividades que visam, alegadamente, contribuir para uma economia mais sustentável, mas pondo em causa um conjunto de ecossistemas e modos de produção primária. Acresce que a bacia do rio Tâmega está também sujeita ao sistema electroprodutor de barragens em cascata, recentemente concluído e com funcionamento em pleno, que só por si introduziu na região um conjunto de impactos ambientais imediatos e impossíveis de reverter ou mitigar.

Novamente, apelamos às autarquias locais, às associações de moradores, às associações de defesa do ambiente e aos movimentos inorgânicos de cidadãos, que procurem informação sobre estes projetos, apresentem as suas dúvidas e, sobretudo, formalizem uma posição firme e clara acerca da progressão destas opções extrativistas que supõem um elevado risco para os ecossistemas.

terça-feira, 12 de dezembro de 2023

Apelação sobre a qualidade da água no Alto Tâmega. Comunicado

COMUNICADO. APELAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA NO ALTO TÂMEGA


Nos anos e meses mais recentes continuam a observar-se situações preocupantes relacionadas com a qualidade da água, nomeadamente da água disponibilizada para abastecimento humano e animal no vale do Tâmega. Assim, vimos publicamente expor o seguinte apelo.

Apelamos às autarquias, à Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, português e galego, à Diputación de Ourense, ou a outros organismos ou entidades competentes, que:

- Promovam de forma urgente a resolução dos vários esgotos que ainda se encontram a descarregar diretamente no rio Tâmega ou seus afluentes;

- Promovam em articulação com os Ministérios do Ambiente e da Agricultura e com as organizações do setor agrário, medidas de incentivo à aplicação sustentada de boas práticas agrícolas, concretamente as relacionadas com operações de mobilização do solo, rega, fertilização e aplicação de produtos fitofármacos;

- Intervenham nos espaços da sua competência, de modo a densificar as galerias ripícolas, reduzir a rega de relvados e a utilização nos mesmos de adubos azotados e fosfatados;

- Alarguem o espectro espacial e metodológico de análise das águas, de modo a rastrear mais facilmente a presença de metais pesados (recordamos que no decorrer das obras da linha ferroviária de Alta Velocidade na Galiza, houve vários incidentes com a presença de metais pesados na água do rio Tâmega, não detetadas nas análises de rotina das autarquias, por estas não efetuaram o despiste deste tipo de elementos químicos).


Apelamos à CCDR-Norte, à Inspeção-Geral do Ambiente, Confederación Hidrográfica do Douro, e à Xunta da Galiza que:

- Melhorem a fiscalização às Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR’s) e aos sistemas de tratamento e redes de esgotos, com vista à resolução das falhas existentes;

- Assegurem a estabilidade ecológica do corredor ribeirinho do rio Tâmega, relembramos, na Galiza está classificado como Sítio de Importância Comunitária, no âmbito da Rede Natura 2000;


Apelamos aos agricultores, proprietários florestais e suas organizações que:

- Melhorem as suas práticas produtivas, concretamente com alteração de alguns métodos de preparação do terreno, para aumentar a proteção do solo e reduzir a sua erosão, promovendo as sementeiras diretas, adotar medidas de Proteção Integrada ou de Modo de Produção Biológico;

- Efetuem, em articulação com o Ministério da Agricultura e do Ambiente e associações de regantes, uma análise espacialmente representativa da atual fertilidade dos solos agrícolas, de modo a poder ser desenvolvimento um plano de fertilização mais adequado às condições reais do solo e às necessidades das principais culturais;

- Que delineiem calendários de sementeiras para maximizar a disponibilidade de água no solo e reduzir as necessidades de rega nos períodos de maior escassez de água;

- Que recorram a variedade culturais mais resistentes à secura, com base no melhor conhecimento técnico-científico atualmente disponível.


Apelamos à Universidades e Centros de Investigação que:

- Disponibilizem aos produtores agrícolas e florestais e às suas organizações, informação técnica relevante com vista à mudança de práticas culturais, incluindo para o uso e produção de variedades mais resistentes à secura e aridez.



sexta-feira, 17 de novembro de 2023

Projetos de Mineração - Comunicado

 


Redatado por um consócio, cidadão português, do grupo Ecologistas Galego-Transmontano da associação Ecoloxistas Galiza - Atlântica e Verde (antes Ecoloxistas En Acción Galiza):

Projetos de Mineração - Comunicado

A sociedade de consumo que vivemos, agravada com a crise COVID19, tem exigido a extração de matérias-primas de forma continuada. Os governantes nacionais e locais, parecem mais concentrados na confiança cega nas tecnologias e no reforço de uma suposta eficiência energética do modelo produtivo, do que propriamente na mudança de procedimentos e comportamentos individuais e coletivos.

Assiste-se nos últimos anos a uma autêntica voragem de projetos extrativistas (megaparques solares, megaparques eólicos terrestes e marinhos), com inúmeros projetos já em curso, quer em Portugal quer em Espanha. Mais recentemente, vive-se uma nova campanha expansiva da mineração, em busca e exploração de lítio e de outros minerais essenciais à manutenção da indústria de baterias, alinhada com a Aliança Europeia para as Baterias.

Tanto a Província de Ourense, na Galiza, como a região Transmontana, em Portugal, são territórios alvo destes projetos. Atualmente, as jazidas de lítio na Província de Ourense estão já concessionadas a uma multinacional canadiana e grande parte de toda a região do Alto Tâmega em Portugal (concelhos de Chaves, Boticas, Montalegre e Valpaços), está já concessionada para a exploração e para prospeção deste mineral, conforme informação disponível da Direção-Geral de Geologia e Energia.

Preocupam-nos as posições públicas das entidades governativas locais, cuja variação parece estar mais associada à vontade de obter maiores royalties para a “compensação ambiental”, do que propriamente assente numa estratégia ambiental e convicção em matéria de conservação da natureza. De facto, em Portugal, várias Câmaras Municipais têm dado pareceres favoráveis a esses projetos, ainda que agora com as Declarações de Impacto Ambiental (DIA) aprovadas pela Agência Portuguesa do Ambiente estejam a manifestar a sua oposição às futuras minas de lítio. De igual modo, a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, manteve inicialmente uma postura distante e ambígua em relação a esta matéria, veio recentemente opor-se aos projetos de lítio para os concelhos de Montalegre e Boticas.

Mas, qual a posição das Câmaras Municipais de Chaves, de Vila Pouca de Aguiar, de Bragança, de Alijó, de Ribeira de Pena, de Murça, de Mirandela, de Carrazeda de Ansiães, de Mondim de Basto ou de Vinhais, em relação aos contratos de prospeção já assinados e aos pedidos já entregues para o mesmo fim?

Qual a posição das respetivas Comunidades Intermunicipais relativamente a estes mesmos processos?

Será que vão esperar pela aprovação das Declarações de Impacto Ambiental para depois dizer que não concordam?

Na realidade, essa postura de reivindicar “a posteriori”, geralmente apenas se traduz num processo negocial opaco, para haver mais dinheiro entregue às Câmara Municipais e outras entidades, que em nada compensa o impacto ambiental, social e até económico que estes grandes projetos extrativistas acarretam. A postura NIMBY (“Not in my backyard”) que se tem observado, em nada contribui para a credibilidade das instituições e para agregarem a si as populações que devem representar e os territórios que devem defender.

Urge haver por parte das entidades públicas locais e regionais, uma postura honesta quanto à conservação da natureza, até pelas responsabilidades diretas que têm em matéria de ordenamento do território.

Urge que as populações locais e suas organizações cívicas se informem e mobilizem para esta temática, cuja concretização à escala proposta, suporá uma modificação na sua qualidade de vida, na qualidade do meio rural existente e nas perspetivas económicas e sociais que possam haver, fruto dos seus esforços, dos sues projetos pessoais, associativos e empresariais.

Relembramos que os territórios do vale do Tâmega e do Nordeste Transmontano são das regiões mais ricas em espécies de fauna, de flora e de elementos geológicos de todo o Norte da Península Ibérica, para os quais já foram registadas muitas centenas de espécies de fauna, sendo um espaço fundamental para a reprodução e dispersão de muitas espécies de aves, anfíbios, répteis, mamíferos e invertebrados, ameaçados a nível ibérico e Europeu.

É fundamental a mobilização social e institucional na defesa dos muitos valores ecológicos e paisagísticos desta região Europeia e a promoção de hábitos de consumo e de modelos produtivos que visem a circularidade da economia e a maior valorização dos bens consumidos (ex. maior reutilização e reciclagem de elementos e produtos, evitando a necessidade de extração de matérias-primas).