Apelação sobre a qualidade da água no Alto Tâmega. Comunicado

COMUNICADO. APELAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA NO ALTO TÂMEGA

Nos anos e meses mais recentes continuam a observar-se situações preocupantes relacionadas com a qualidade da água, nomeadamente da água disponibilizada para abastecimento humano e animal no vale do Tâmega. Assim, vimos publicamente expor o seguinte apelo.

Apelamos às autarquias, à Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, português e galego, à Diputación de Ourense, ou a outros organismos ou entidades competentes, que:

- Promovam de forma urgente a resolução dos vários esgotos que ainda se encontram a descarregar diretamente no rio Tâmega ou seus afluentes;

- Promovam em articulação com os Ministérios do Ambiente e da Agricultura e com as organizações do setor agrário, medidas de incentivo à aplicação sustentada de boas práticas agrícolas, concretamente as relacionadas com operações de mobilização do solo, rega, fertilização e aplicação de produtos fitofármacos;

- Intervenham nos espaços da sua competência, de modo a densificar as galerias ripícolas, reduzir a rega de relvados e a utilização nos mesmos de adubos azotados e fosfatados;

- Alarguem o espectro espacial e metodológico de análise das águas, de modo a rastrear mais facilmente a presença de metais pesados (recordamos que no decorrer das obras da linha ferroviária de Alta Velocidade na Galiza, houve vários incidentes com a presença de metais pesados na água do rio Tâmega, não detetadas nas análises de rotina das autarquias, por estas não efetuaram o despiste deste tipo de elementos químicos).

Apelamos à CCDR-Norte, à Inspeção-Geral do Ambiente, Confederación Hidrográfica do Douro, e à Xunta da Galiza que:

- Melhorem a fiscalização às Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR’s) e aos sistemas de tratamento e redes de esgotos, com vista à resolução das falhas existentes;

- Assegurem a estabilidade ecológica do corredor ribeirinho do rio Tâmega, relembramos, na Galiza está classificado como Sítio de Importância Comunitária, no âmbito da Rede Natura 2000;

Apelamos aos agricultores, proprietários florestais e suas organizações que:

- Melhorem as suas práticas produtivas, concretamente com alteração de alguns métodos de preparação do terreno, para aumentar a proteção do solo e reduzir a sua erosão, promovendo as sementeiras diretas, adotar medidas de Proteção Integrada ou de Modo de Produção Biológico;

- Efetuem, em articulação com o Ministério da Agricultura e do Ambiente e associações de regantes, uma análise espacialmente representativa da atual fertilidade dos solos agrícolas, de modo a poder ser desenvolvimento um plano de fertilização mais adequado às condições reais do solo e às necessidades das principais culturais;

- Que delineiem calendários de sementeiras para maximizar a disponibilidade de água no solo e reduzir as necessidades de rega nos períodos de maior escassez de água;

- Que recorram a variedade culturais mais resistentes à secura, com base no melhor conhecimento técnico-científico atualmente disponível.

Apelamos à Universidades e Centros de Investigação que:

- Disponibilizem aos produtores agrícolas e florestais e às suas organizações, informação técnica relevante com vista à mudança de práticas culturais, incluindo para o uso e produção de variedades mais resistentes à secura e aridez.