Comunicado explorações mineiras no Alto Tâmega

Explorações mineiras no Alto Tâmega

Os projetos de prospeção e futura exploração mineira ameaçam toda a bacia do rio Tâmega, desde a sua nascente na Galiza até à sua desembocadura no rio Douro, em Portugal. De forma particular, a região do Alto Tâmega e a cidade de Chaves são seriamente visadas, havendo projetos de prospeção em curso, desde a cabeceira do rio Tâmega (concelhos de Laza e Sarreaus, na Galiza), até à quase totalidade dos concelhos de Chaves e Valpaços (Portugal), tendo algumas das concessões contiguidade na fronteira administrativa entre Portugal e Espanha (figura 1).

Figura 1 – Concessões mineiras nas imediações cidade de Chaves.

Tanto as concessões na Galiza como em Portugal afetam toda a bacia do rio Tâmega, o que acarreta elevados riscos ambientais e humanos. Sendo um território fronteiriço, há convenções e normativas internacionais que têm de ser respeitadas, pelo que as entidades locais e regionais de Portugal devem também participar no processo de avaliação dos impactos ambientais das concessões atribuídas na Galiza. Já são públicas as posições de várias autarquias galegas acerca das concessões Novo Frixo, Novo Aboim e Novo Cima, mas até ao momento não é conhecida qualquer posição formal das autarquias portuguesas, da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, da Agência Portuguesa do Ambiente, nem dos Ministérios da Agricultura ou do Ambiente de Portugal.

Relembramos que estas entidades e os cidadãos (de forma individual ou coletiva), têm o direito de participar nos processos, nomeadamente ao abrigo das seguintes Convenções:

·        Convenção da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (conhecida como Convenção de Aarhus), em vigor desde 1998.

·        Convenção sobre Avaliação de Impacto Ambiental em um Contexto Transfronteiriço (Convenção de Espoo), da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), em vigor desde 1997 e que estabelece as obrigações dos Estados de realizar uma avaliação de impacto ambiental de projetos fronteiriços, desde uma fase inicial de planeamento. Também estabelece a obrigação geral dos Estados de notificar e consultar os outros Estados sobre todos os grandes projetos em consideração que possam ter um impacto ambiental adverso significativo além-fronteiras.

·        Convenção de Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso – Espanholas (Convenção de Albufeira), que regula as relações luso-espanholas no domínio dos recursos hídricos, em vigor desde 2000. Esta Convenção integra as disposições da Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE), criando um quadro de cooperação e coordenação para a proteção das massas de água, dos ecossistemas aquáticos e terrestres e para o uso sustentável dos recursos hídricos.

Como já exposto no nosso comunicado anterior (https://galego-transmontano.blogspot.com/2023/11/projetos-de-mineracao-comunicado.html?m=0), esta região do Norte de Portugal está significativamente abrangida pelos contratos de mineração, que podem acarretar graves impactos sobre o ambiente e populações humanas. Com as concessões agora atribuídas na Província de Ourense, este território fronteiriço vê aumentados os potenciais riscos ambientais, resultantes de atividades que visam, alegadamente, contribuir para uma economia mais sustentável, mas pondo em causa um conjunto de ecossistemas e modos de produção primária. Acresce que a bacia do rio Tâmega está também sujeita ao sistema electroprodutor de barragens em cascata, recentemente concluído e com funcionamento em pleno, que só por si introduziu na região um conjunto de impactos ambientais imediatos e impossíveis de reverter ou mitigar.

Novamente, apelamos às autarquias locais, às associações de moradores, às associações de defesa do ambiente e aos movimentos inorgânicos de cidadãos, que procurem informação sobre estes projetos, apresentem as suas dúvidas e, sobretudo, formalizem uma posição firme e clara acerca da progressão destas opções extrativistas que supõem um elevado risco para os ecossistemas.